Termos e Condições
Introdução
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website jalorinquevo.com e dos serviços fornecidos pela jalorinquevo.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço:: Os serviços de consultoria financeira fornecidos pela jalorinquevo
- Utilizador:: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso website ou serviços
- Conteúdo:: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponíveis no website
- Acordo:: Estes termos e condições, juntamente com a nossa política de privacidade
Elegibilidade do Utilizador
Os nossos serviços destinam-se apenas a utilizadores maiores de idade e com capacidade legal para celebrar contratos.
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a segurança das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não fazer uso indevido ou abusivo dos serviços
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- Qualquer atividade ilegal ou não autorizada
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Interferir com o funcionamento normal dos serviços
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da jalorinquevo ou dos seus licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais.
Ao enviar conteúdo para o nosso website, concede-nos uma licença para utilizar esse conteúdo na prestação dos nossos serviços.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Recolhemos e processamos as suas informações pessoais de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados.
Aviso Legal
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.
Para informações detalhadas, consulte o nosso Aviso Legal completo.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade por danos diretos ou indiretos é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Em caso algum a nossa responsabilidade total excederá €1000 por utilizador.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar-nos contra quaisquer reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
Os consumidores europeus podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas da UE
O nosso endereço de email para a plataforma ODR é contact@jalorinquevo.com
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo a qualquer momento mediante aviso prévio.
Após a rescisão, o seu acesso aos serviços será interrompido, mantendo-se válidas as disposições que por natureza devam sobreviver.
Lei Aplicável
Estes termos são regulados pela lei portuguesa.
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer disputas.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Completo
Estes termos, juntamente com a política de privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
As alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email.
Contacto
Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos:
Última atualização: 16 de agosto de 2025
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